Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termo de Colaboração firmado pela União, por intermédio do Ministério da Cidadania.
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2021.
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2021.
Dispõe acerca da contestação extrajudicial relativa à inelegibilidade, bloqueios ou cancelamentos de parcelas do auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, bem como do auxílio emergencial residual estabelecido pela Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, no âmbito da Defensoria Pública da União, por meio de comprovação documental, e revoga a Portaria nº 423, de 19 de junho de 2020.
Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, Covid-19.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.
Torna pública a relação de municípios aptos a receber veículo para transporte de alimentos da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e dá outras providências.
Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no exercício de 2020, e, dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, os procedimentos, os fluxos e prazos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a decreto no âmbito do Ministério da Cidadania.
Prorroga prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MDS nº 256, de 19 de março de 2010, e nº 754, de 20 de outubro de 2010, e revoga a Portaria SENARC/SEDS nº 2, de 30 de novembro de 2020.
Prorroga os prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010.
Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termos de Fomento firmados pela União, por intermédio do Ministério da Cidadania.
Estabelecer as atividades a serem executadas pelo Escritório de Governança do Legado Olímpico - EGLO.
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares a serem executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2020.
Institui a Política Nacional de Formação para Agentes Públicos e Sociais no âmbito do Ministério da Cidadania dá outras providências.
Aprova recomendações gerais à gestão da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, especialmente às organizações da sociedade civil, sobre a adaptação das ofertas socioassistenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus - COVID-19
Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao COVID-19
Aprova Nota Técnica que esclarece posicionamento da Secretaria Nacional de Assistência Social sobre a antecipação do pagamento aos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), decorrente do contexto de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Aprova Nota Técnica que manifesta posicionamento da Secretaria Nacional de Assistência Social sobre as ofertas de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social e sua interface com doações.
Define a composição do Conselho Nacional do Esporte.
Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termos de Fomento firmados pela União, por intermédio do Ministério da Cidadania.
Estabelece os mecanismos de monitoramento, acompanhamento e controle da utilização dos veículos automotores doados às Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas.
Regulamenta a doação, com encargos, de veículos automotores recebidos do Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD, às Organizações da Sociedade Civil que atuam na redução da demanda de drogas.