Portaria MDS 1.030, de 7 de novembro de 2024
Institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Portarias
Publicado em
26/07/2022 15h43
Atualizado em
29/08/2022 11h07
PORTARIA MDS Nº 1.014, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre o gerenciamento, acompanhamento e supervisão das atividades de correição no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portaria Interministerial MDS/MS Nº 25, de 1º de Setembro de 2023
Estabelece as orientações para priorização e organização da atenção aos indivíduos e famílias em insegurança alimentar e nutricional no âmbito da assistência social, saúde e segurança alimentar e nutricional.
Portaria MDS nº 44, de 9 de maio de 2013
Estabelece procedimentos para doação das Lanchas da Assistência Social aos Municípios e para o cofinanciamento de sua manutenção pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
PORTARIA MDS Nº 985, DE 17 DE MAIO DE 2024
Estabelece medidas emergenciais para a gestão e operação do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, disposto no art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, destinadas aos municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul - RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública, declarada por meio do Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e reconhecida sumariamente pela União por meio da Portaria nº 1.467, de 8 de maio de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ou de situação de emergência.
PORTARIA MDS Nº 954, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Disciplina procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Bolsa Família – PBF, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal.
PORTARIA MDS Nº 930, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Cria Câmaras Técnicas temáticas para apoio e assessoramento aos atos e ações do Comitê Interno de Governança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (CIGMDS) e demais instâncias internas de governança no âmbito do Ministério, e dá outras providências.
PORTARIA MDS Nº 921, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria MC nº 764, de 13 de abril de 2022
PORTARIA MC Nº 764, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Estabelece normas e procedimentos para a gestão do benefício do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, necessários ao ingresso de famílias no Programa, à manutenção do benefício e à revisão cadastral dos beneficiários.
PORTARIA MDS Nº 905, DE 27 DE JULHO DE 2023
Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários, e a Portaria MC nº 764, de 13 de abril de 2022, que estabelece normas e procedimentos para a gestão do benefício do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, necessários ao ingresso de famílias no Programa, à manutenção do benefício e à revisão cadastral dos beneficiários.
PORTARIA MDS Nº 902 , DE 18 DE JULHO DE 2023
Institui o Manual de Procedimento de Seleção Interna das Agências de Publicidade no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
PORTARIA MDS Nº 900 , DE 17 DE JULHO DE 2023
Estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão.
PORTARIA MDS Nº 897 , DE 07 DE JULHO DE 2023
Estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários.
PORTARIA MDS Nº 864, DE 2 DE MARÇO DE 2023
Estabelece os processos de Averiguação Cadastral e de Revisão Cadastral para o biênio 2023 e 2024, altera a Portaria MC nº 747, de 10 de fevereiro de 2022, e a Portaria MDS nº 94, de 4 de setembro de 2013, e dá outras providências.
PORTARIA MDS Nº 855, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Disciplina procedimentos para a gestão do Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 7, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Designa fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos celebrados no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas- SENAPRED.
PORTARIA MC Nº 823, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Institui o Manual de Procedimento de Seleção Interna das Agências de Publicidade no âmbito do Ministério da Cidadania.
PORTARIA MC Nº 810, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
Portaria MC Nº 773, de 5 de Maio de 2022
Formalização da adesão dos municípios e estados ao PAB e ao Cadastro Único
Portaria MC nº 806, de 17 de agosto de 2022
Dispõe acerca do procedimento de ressarcimento do auxílio emergencial e disciplina as competências técnicas e arranjos de governança a serem observados no âmbito do Ministério da Cidadania, conforme o Decreto nº 10.990, de 9 de março de 2022.
PORTARIA Nº 69, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, revoga a Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
PORTARIA MC Nº 782, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Esta Portaria estabelece os procedimentos relativos à divulgação de informações por meio de transparência ativa no âmbito do Ministério da Cidadania.
Portaria Nº 1, DE 21 DE JUNHO DE 2022
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02/2022 - III PRÊMIO BRASIL DE TESES E DISSERTAÇÕES SOBRE FUTEBOL E DIREITOS DO TORCEDOR EDIÇÃO 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Estabelece diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento da frequência escolar relativa às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
PORTARIA MC Nº 773, DE 5 DE MAIO DE 2022
Aprova os instrumentos necessários à formalização da adesão dos municípios e estados ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, à designação dos coordenadores municipais e estaduais do Programa e do Cadastro Único, e à informação sobre sua instância local de controle social, e define o procedimento de adesão dos entes locais ao referido Programa
PORTARIA INTERMINISTERIAL MC/ Nº 19, DE 13 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre as diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento das ações de saúde relativas às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
PORTARIA Nº 1, DE 6 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE FORMAÇÃO E DISSEMINAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 25 do Anexo I Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e com fundamento na Portaria nº 541 do Ministério da Cidadania, de 23 de novembro de 2020, e na Portaria SAGI nº 1, Art. 8º, de 29 de janeiro de 2021.
PORTARIA MC Nº 772, DE 5 DE MAIO DE 2022
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Cidadania.