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PORTARIA Nº 54, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a prorrogação, de ofício, da vigência dos convênios celebrados no exercício de 2019 entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e Entes Federados.
Publicado em
23/04/2021 00h00
Atualizado em
26/07/2022 16h07