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PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes e que serão objeto da revisão e consolidação normativas de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério da Cidadania.
Publicado em
15/10/2020 00h00
Atualizado em
26/07/2022 16h07