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PORTARIA Nº 365, DE 13 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério da Cidadania na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas).
Publicado em
14/07/2020 00h00
Atualizado em
26/07/2022 16h07