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Portaria nº 359, de 28 de dezembro de 2016 - SNAS
Altera o art. 3º da Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS
Publicado em
29/12/2016 09h00
Atualizado em
26/07/2022 16h07