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Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016 – SNAS
Dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS
Publicado em
12/12/2019 17h00
Atualizado em
26/07/2022 16h07
Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016 – SNAS
http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2016/CNAS2016_023_15122016.pdf