PORTARIA Nº 2, DE 24 DE JULHO DE 2020

Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.