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PORTARIA Nº 2.296, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre os procedimentos para acompanhamento da execução, Análise das prestações de contas e instauração de Tomada de Contas Especial dos convênios e instrumentos congêneres sob responsabilidade do Ministério da Cidadania.
Publicado em
02/01/2020 00h00
Atualizado em
26/07/2022 16h07