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Portaria nº 1.742, de 16 de setembro de 2019.
Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e a abertura de prazo para adesão ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social.
Publicado em
16/09/2019 00h00
Atualizado em
26/07/2022 16h07