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PORTARIA Nº 1.460, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Revoga expressamente as normas referentes aos colegiados extintos em decorrência do disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
Publicado em
08/08/2019 00h00
Atualizado em
26/07/2022 16h07