Portaria n° 563, de 19 de março de 2019

Cria o Cadastro de credenciamento das comunidades terapêuticas e das entidades de prevenção, apoio, mutua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares e estabelece regras e procedimentos para o referido credenciamento no âmbito do Ministério da Cidadania (Obid)..