Portaria n° 527 de 26 de dezembro de 2017 (Sesan)

Define fluxo de atendimento da Ação 2792 - distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos, do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e instituir o Grupo Técnico, que tem como objetivo assessorar, monitorar e avaliar critérios e procedimentos referentes à distribuição de alimentos aos grupos populacionais tradicionais e específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional.