ORIENTAÇÃO Nº 1/2024
Trata do procedimento de ocultação (tarjamento) de dados pessoais na divulgação de informações por meio de ação de transparência e acesso à informação.
Trata do procedimento de ocultação (tarjamento) de dados pessoais na divulgação de informações por meio de ação de transparência e acesso à informação.
Procedimentos para funcionamento do sistema e-Agendas.
Fluxo descritivo e procedimentos de atendimento aos pedidos de acesso à informação e recursos derivados.
Orientação 4 - Tarjamento de InformaçõesDados Pessoais e Sensíveis.
Orientação 3 - Publicação de Currículos de Autoridades.
Orientação 2 - Publicação e Atualização de Informações em Transparência Ativa.
Orientação 1 - Registro de Compromissos Públicos em Agenda.