Geral
Instrução Operacional nº 97/SENARC de 08 de janeiro 2019
Estabelece os calendários do exercício de 2019 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Publicado em
08/01/2019 00h00
Atualizado em
26/07/2022 16h07