Instrução Operacional nº 83/SENARC/MDS

Divulga aos municípios, Estados e Distrito Federal as orientações para a substituição de Gestor Municipal, Prefeito, Coordenador Estadual, Governador, Órgão Responsável, Equipe de Gestão e Instância de Controle Social (ICS) do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) os procedimentos para alteração e revalidação dos dados cadastrais no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF).