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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº3/SAGICAD/MDS, DE 06 NOVEMBRO DE 2023
Estabelece as definições técnicas e os procedimentos operacionais necessários para a utilização da Versão 7 dos Formulários e do Sistema de Cadastro Único e revoga a Instrução Normativa n° 02/Senarc/MDS, de 26 de agosto de 2011.
Publicado em
06/11/2023 16h06
Atualizado em
06/12/2023 16h16