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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 02, de 23 de abril de 2019 e torna sem efeito a Instrução Normativa nº 3, de 18 de dezembro de 2019, ambas do Ministério da Cidadania.
Publicado em
21/01/2020 00h00
Atualizado em
26/07/2022 16h07