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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/SEDS/SENARC/MC, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Estabelece os critérios e procedimentos do teto para cálculo e pagamento do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) para o ano de 2022.
Publicado em
17/03/2022 16h13
Atualizado em
31/08/2022 11h20