DECRETO Nº 12.064, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.
Decretos
Publicado em
26/07/2022 15h42
Atualizado em
26/07/2022 16h06
DECRETO Nº 11.422, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Decreto Nº 11.013, de 29 de Março de 2022
Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta o PAB
Decreto Nº 10.852, de 8 de Novembro de 2021
Regulamenta o Programa Auxílio Brasil – PAB
Decreto n º 9.674/2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019
Aprova a Política Nacional sobre Drogas.
Decreto nº 9.674/2019, de 2 janeiro de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania
Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a temática da lactante, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente e dá outra providências (Institui o Programa Criança Feliz).
Decreto nº 9.396, de 30 de maio de 2018 (Senarc)
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família.
Decreto nº 9.328, de 3 de abril de 2018
Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Decreto de 7 de março de 2017
Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância (Criança Feliz).
Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE
DECRETO Nº 7.272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010
Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.