Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Portal Gov.br Presidência da República
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Termos mais buscados
  • assinatura
  • enem
  • inss
  • mei
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • assinatura
  • enem
  • inss
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
      • Planejamento Estratégico Institucional - PEI
      • Conheça as Secretarias
    • Ações e Programas
    • Participação Social
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receita e Despesas
      • Quadro de Detalhamento de Programas, por unidade orçamentária
      • Receita Pública
      • Despesa Pública
      • Despesas com diárias e passagens
      • Doações ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
    • Licitações e Contratos
      • Planejamento
      • Contratos
      • Consultas Públicas
      • Dispensa
      • Termos de Cooperação e Termos de Execução Descentralizada
      • Termo de Apostilamento
      • Termos de adesão ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
      • PDA/MDS 2024-2026
      • PDA/MC 2021-2023
    • Sanções Administrativas
    • Internacional
      • Produtos
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Emendas Parlamentares
      • Emendas do relator
      • Cartilha de Emendas Parlamentares
    • Planejamento Institucional
    • Privacidade e Proteção de Dados
    • Legislação
  • Ações e Programas
    • Bolsa Família
      • Informes
      • Índice de Gestão Descentralizada
      • Adesão
    • Cadastro Único
      • Perguntas Frequentes
    • Rede Federal de Fiscalização
      • Normativos e Informes
      • Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos
      • Relatório Semestral
    • Operação Acolhida
    • Suas
    • Caisan
    • Brasil Sem Fome
      • Painel de Monitoramento
      • Plano Brasil Sem Fome
    • Fundo de Amparo ao Trabalhador
    • Calamidades Públicas e Emergências
      • Comunicação e Dados de Pagamento - Bolsa Família
      • FORSUAS-RS
      • Operação Rio Grande do Sul
      • Operação Estiagem
    • Programa Acredita no Primeiro Passo
      • Quero Emprego
      • Quero Empreender
      • Quero Aprender
      • Rede de Parceiros
      • SIG Acredita
    • Acesso a Alimentos e à Água
      • Programa de Aquisição de Alimentos
      • Programa Cisternas
      • Programa Fomento Rural
      • Programa Cozinha Solidária
      • Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
      • Ação de Distribuição de Alimentos
      • Comida no Prato
      • Rede Brasileira de Bancos de Alimentos
      • Articulação de Políticas Públicas de SAN para Povos e Comunidades Tradicionais
    • Promoção da Alimentação Adequada e Saudável
      • Cesta Básica de Alimentos
      • Alimenta Cidades
      • Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas
      • Segurança Alimentar e Nutricional no SUAS
    • Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional
      • Banco de Alimentos
      • Cozinha Comunitária
      • Restaurante Popular
      • Central da Agricultura Familiar
    • Governança
      • Estrutura de Governança
      • Política de Governança
      • Planejamento Estratégico Institucional - PEI
      • Gestão de riscos
      • Integridade
      • Legislação
      • Colegiados de Governança de Políticas Públicas e Programas do MDS
      • Comissão de Ética
      • Tecnologia da Informação
      • Manual de Gestão de TEDs do MDS
    • Renúncias de Receitas
    • Saiba mais sobre os programas vigentes
    • Indicadores
    • Metas e Resultados
    • Carta de Serviços
  • Canais de Atendimento
    • Disque Social 121
    • Ouvidoria
      • Registro de Manifestação
      • Disque Social 121
      • Transparência e Acesso à Informação
      • Composição
      • Organograma
      • Orientações
      • Capacitações
      • Plano de Ação
      • Canal de Denúncias
      • Cartilhas
    • Atendimento à Imprensa
  • Composição
    • Estrutura
    • Quem é Quem
    • Agenda de Autoridades
    • Organograma
  • Notícias e Conteúdo
    • Notícias
    • Marcas e Manuais
    • Boletins
    • Publicações
      • Cartilhas
      • Desenvolvimento Social
      • Cidadania
    • Campanhas
    • Relatório de Ações do MDS
    • Dados e estudos
    • Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos Federais Em Eleições
  • Serviços
    • Carta de Serviços
    • Auxílio Emergencial
      • Relatar fraude no Auxílio Emergencial em razão da IRPF 2021
      • Declaração do Imposto de Renda
      • Legislação
      • Devolução
      • Auxílio Emergencial 2021
      • VEJAE
      • Transparência 2021
      • Transparência 2020
      • Atendimento
      • Sistema VEJAE
      • Denúncia de fraude
    • Carteira da Pessoa Idosa
    • Cursos e REDs
    • IGD - Índice de Gestão Descentralizada
    • Protocolo Digital
    • Sistema Eletrônico de Informações - SEI
      • Usuário Interno
      • Usuário Externo
      • Protocolo Digital
      • Cartilha e manuais
      • Curso
    • Fundo de Amparo ao Trabalhador
    • Canal RCS
    • Modalidade de Licitação
      • Editais
      • Chamamento Público e Sessão Pública
      • Extrato de Dispensa
    • Sistemas
    • Parcerias
    • Doação de bens móveis
    • Processo Seletivo
      • Processo Seletivo Simplificado - EDITAL Nº 1 - MC/SE, DE 31 DE MARÇO DE 2021
      • Processo Seletivo para Servidor Público
    • Programa de Gestão
  • Órgãos
    • Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único
    • Secretaria de Inclusão Socioeconômica
    • Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome
    • Secretaria Nacional da Politica de Cuidados e Família
    • Secretaria Nacional de Assistência Social
      • Departamento de Benefícios Assistenciais
      • Departamento de Gestão do SUAS
      • Departamento da Rede Socioassistencial Privada
      • Departamento de Proteção Social Básica
      • Departamento de Proteção Social Especial
      • Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
    • Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
    • Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Bolsas de Estudo e Financiamentos Estudantis
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
    • Simplifique!
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • YouTube
  • Linkedin
  • Flickr
  • SoundCloud
  • TikTok
  • WhatsApp canal
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Legislação Outros DECISÃO Nº 12, DE 12 DE ABRIL DE 2019
Info

Notícias

DECISÃO Nº 12, DE 12 DE ABRIL DE 2019

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 18/04/2019 00h00 Atualizado em 26/07/2022 15h30

DECISÃO Nº 12, DE 12 DE ABRIL DE 2019

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
      • Planejamento Estratégico Institucional - PEI
      • Conheça as Secretarias
    • Ações e Programas
    • Participação Social
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receita e Despesas
      • Quadro de Detalhamento de Programas, por unidade orçamentária
      • Receita Pública
      • Despesa Pública
      • Despesas com diárias e passagens
      • Doações ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
    • Licitações e Contratos
      • Planejamento
      • Contratos
      • Consultas Públicas
      • Dispensa
      • Termos de Cooperação e Termos de Execução Descentralizada
      • Termo de Apostilamento
      • Termos de adesão ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
      • PDA/MDS 2024-2026
      • PDA/MC 2021-2023
    • Sanções Administrativas
    • Internacional
      • Produtos
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Emendas Parlamentares
      • Emendas do relator
      • Cartilha de Emendas Parlamentares
    • Planejamento Institucional
    • Privacidade e Proteção de Dados
    • Legislação
  • Ações e Programas
    • Bolsa Família
      • Informes
      • Índice de Gestão Descentralizada
      • Adesão
    • Cadastro Único
      • Perguntas Frequentes
    • Rede Federal de Fiscalização
      • Normativos e Informes
      • Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos
      • Relatório Semestral
    • Operação Acolhida
    • Suas
    • Caisan
    • Brasil Sem Fome
      • Painel de Monitoramento
      • Plano Brasil Sem Fome
    • Fundo de Amparo ao Trabalhador
    • Calamidades Públicas e Emergências
      • Comunicação e Dados de Pagamento - Bolsa Família
      • FORSUAS-RS
      • Operação Rio Grande do Sul
      • Operação Estiagem
    • Programa Acredita no Primeiro Passo
      • Quero Emprego
      • Quero Empreender
      • Quero Aprender
      • Rede de Parceiros
      • SIG Acredita
    • Acesso a Alimentos e à Água
      • Programa de Aquisição de Alimentos
      • Programa Cisternas
      • Programa Fomento Rural
      • Programa Cozinha Solidária
      • Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
      • Ação de Distribuição de Alimentos
      • Comida no Prato
      • Rede Brasileira de Bancos de Alimentos
      • Articulação de Políticas Públicas de SAN para Povos e Comunidades Tradicionais
    • Promoção da Alimentação Adequada e Saudável
      • Cesta Básica de Alimentos
      • Alimenta Cidades
      • Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas
      • Segurança Alimentar e Nutricional no SUAS
    • Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional
      • Banco de Alimentos
      • Cozinha Comunitária
      • Restaurante Popular
      • Central da Agricultura Familiar
    • Governança
      • Estrutura de Governança
      • Política de Governança
      • Planejamento Estratégico Institucional - PEI
      • Gestão de riscos
      • Integridade
      • Legislação
      • Colegiados de Governança de Políticas Públicas e Programas do MDS
      • Comissão de Ética
      • Tecnologia da Informação
      • Manual de Gestão de TEDs do MDS
    • Renúncias de Receitas
    • Saiba mais sobre os programas vigentes
    • Indicadores
    • Metas e Resultados
    • Carta de Serviços
  • Canais de Atendimento
    • Disque Social 121
    • Ouvidoria
      • Registro de Manifestação
      • Disque Social 121
      • Transparência e Acesso à Informação
      • Composição
      • Organograma
      • Orientações
      • Capacitações
      • Plano de Ação
      • Canal de Denúncias
      • Cartilhas
    • Atendimento à Imprensa
  • Composição
    • Estrutura
    • Quem é Quem
    • Agenda de Autoridades
    • Organograma
  • Notícias e Conteúdo
    • Notícias
    • Marcas e Manuais
    • Boletins
    • Publicações
      • Cartilhas
      • Desenvolvimento Social
      • Cidadania
    • Campanhas
    • Relatório de Ações do MDS
    • Dados e estudos
    • Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos Federais Em Eleições
  • Serviços
    • Carta de Serviços
    • Auxílio Emergencial
      • Relatar fraude no Auxílio Emergencial em razão da IRPF 2021
      • Declaração do Imposto de Renda
      • Legislação
      • Devolução
      • Auxílio Emergencial 2021
      • VEJAE
      • Transparência 2021
      • Transparência 2020
      • Atendimento
      • Sistema VEJAE
      • Denúncia de fraude
    • Carteira da Pessoa Idosa
    • Cursos e REDs
    • IGD - Índice de Gestão Descentralizada
    • Protocolo Digital
    • Sistema Eletrônico de Informações - SEI
      • Usuário Interno
      • Usuário Externo
      • Protocolo Digital
      • Cartilha e manuais
      • Curso
    • Fundo de Amparo ao Trabalhador
    • Canal RCS
    • Modalidade de Licitação
      • Editais
      • Chamamento Público e Sessão Pública
      • Extrato de Dispensa
    • Sistemas
    • Parcerias
    • Doação de bens móveis
    • Processo Seletivo
      • Processo Seletivo Simplificado - EDITAL Nº 1 - MC/SE, DE 31 DE MARÇO DE 2021
      • Processo Seletivo para Servidor Público
    • Programa de Gestão
  • Órgãos
    • Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único
    • Secretaria de Inclusão Socioeconômica
    • Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome
    • Secretaria Nacional da Politica de Cuidados e Família
    • Secretaria Nacional de Assistência Social
      • Departamento de Benefícios Assistenciais
      • Departamento de Gestão do SUAS
      • Departamento da Rede Socioassistencial Privada
      • Departamento de Proteção Social Básica
      • Departamento de Proteção Social Especial
      • Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
    • Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
    • Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • YouTube
  • Linkedin
  • Flickr
  • SoundCloud
  • TikTok
  • WhatsApp canal
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca