Horário de Atendimento

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é um órgão da administração federal direta que foi recriado por meio do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023 .

Fazem parte da estrutura da pasta a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome; a Secretaria Nacional de Assistência Social; a Secretaria Nacional de Renda da Cidadania; a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único; a Secretaria Nacional de Cuidados e Família; a Secretaria de Inclusão Socioeconômica; e o Conselho Nacional de Assistência Social.

Entre as competências do MDS estão o fortalecimento das políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, de renda de cidadania, e a articulação com os governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais e a sociedade civil no estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de renda de cidadania e de assistência social. Também é uma atribuição da pasta a gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a gestão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, a coordenação, supervisão, controle e avaliação da operacionalização de programas de transferência de renda, e a aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - SESI, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST.

O horário de atendimento ao público é de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.