Serviço de Informação ao Cidadão
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é responsável pela recepção e tratamento de pedidos de acesso à informação registrados ao Ministério da Cidadania. Você pode solicitar acesso às informações de domínio do órgão e que se configurem como informações públicas, por exemplo: dados de convênios, licitações, ações e programas do Ministério.
Os pedidos de acesso à informação são amparados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), e nesta seção você também poderá ter acesso a legislação, publicações, links e materiais relacionados à Transparência e Acesso à Informação.
Confira aqui em nossas perguntas frequentes, se já existe resposta ao seu pedido de acesso à informação.
Saiba também que o Ministério desenvolve estudos e ferramentas informacionais sobre os dados de nossas políticas e programas, você pode acessá-los aqui.
Não encontrou a informação que desejava? Registre o seu pedido de acesso à informação:
https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx?ReturnUrl=/sistema/
Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o Serviço de Informação ao Cidadão do MC por meio de correspondência física ao endereço: SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32 - Brasília-DF- CEP: 70610-051
- Formulário para pedido de informação
Pessoa física – Pessoa jurídica
- Formulário de reclamação
Pessoa física - Pessoa jurídica
- Formulário de recursos
Pessoa física - Pessoa jurídica
- Pedido de Desclassificação
Pessoa física - Pessoa jurídica
>> Acesse aqui o Relatório Anual de Cumprimento da LAI - 2021
Informações do SIC
O SIC do Ministério da Cidadania está disponível a todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32 - Brasília-DF- CEP: 70610-051
Horário de atendimento presencial:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção para almoço.
Telefone: (61) 3429-6904
E-mail: sic@cidadania.gov.br
Observação: este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados pessoalmente, no SIC físico do Ministério da Cidadania, ou de forma eletrônica, pelo formulário “acesso à informação” disponível na plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br.
ATENÇÃO: Por conta dos riscos relacionados ao COVID-19, o atendimento presencial no SIC/MC está sendo realizado mediante agendamento prévio. Para agendar seu atendimento entre em contato por meio dos telefones 3217-6903 ou envie um e-mail para sic@cidadania.gov.br para obter as orientações necessárias. Conte conosco, e utilize nossos canais eletrônicos para maiores esclarecimentos.
Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação
Eduardo Flores Vieira - Ouvidor-Geral
Designado pela Portaria MC nº 30, publicada em 17/03/2021
Contato: eduardo.vieira@cidadania.gov.br
Gestor do SIC:
Coordenador-Geral de Transparência e Acesso à informação - CGTAI
Aureliano Vogado Rodrigues Junior
Nomeado pela Portaria MC nº 258, de 17 de dezembro de 2021
Contato: sic@cidadania.gov.br
Canais específicos de atendimento
Este Ministério possui canais específicos de atendimento para cada demanda, conforme Súmula CMRI nº 1/2015.
Normativas: