Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é responsável pela recepção e tratamento de pedidos de acesso à informação. Suas atribuições estão sob a responsabilidade da Divisão de Transparência e Acesso à Informação - CGTAI, unidade vinculada a Ouvidoria-Geral.
Por meio do SIC, você pode solicitar acesso às informações públicas relacionadas com as atividades políticas e serviços do Ministério, tais como: dados de convênios, licitações, ações e programas.
Os pedidos de acesso à informação são amparados pela Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI), podendo ser registrados por meio do Registro de Manifestação pelo Fala.BR e por Atendimento Presencial através dos Formulários, disponíveis no endereço: https://www.gov.br/mds/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/servico-de-informacao-ao-cidadao/formulario.
Confira aqui em nossas perguntas frequentes, se já existe resposta ao seu pedido de acesso à informação.
Saiba também que o Ministério desenvolve estudos e ferramentas informacionais sobre os dados de nossas políticas e programas, você pode acessá-los aqui.
Não encontrou a informação que desejava? Registre o seu pedido de acesso à informação, na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.Br.
Autoridades responsáveis pelo SIC no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO:
Welligton Gontijo do Amaral Júnior - Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno
Designado pela Portaria MDS Nº 186 24/07/2023. (AECI como Autoridade Monitoramento LAI, de acordo com Decreto Nº 11.529 de 16/05/2023.)
Contato: aeci@mds.gov.br
GESTOR DO SIC
MARINA RIOS AMORIM - Chefe de Divisão de Transparência e Acesso à Informação, DTAI/OUV
Designada pela PORTARIAS/SE/MDS DE 24 DE JANEIRO DE 2023, Nº20.
Contato: sic@mds.gov.br
Canais de Atendimento
Por Telefone: funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 07h às 19h; e nos fins de semana durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. O atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.
Formulário de Agendamento
Para registrar ou acompanhar sua manifestação de forma presencial, dirija-se à Ouvidoria-Geral do MDS (endereço abaixo).
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Esplanada dos Ministérios - Bloco A, Sala T23 - Térreo - Plano Piloto em Brasília - DF, CEP 70054-906.
Para registrar ou acompanhar sua manifestação, acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR.
Todos os dias, 24h.
Caso tenha dificuldade com o Fala.BR, preencha um dos formulários disponíveis aqui e envie correspondência física para:
Serviço de Informação ao Cidadão
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 2º Andar
CEP: 70.054-906 - Brasília/DF