Legislação

Publicado em 09/09/2020 11h54 Atualizado em 15/08/2023 08h17

Acesse abaixo a legislação relacionada à governança no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

Norma	Resumo
Portaria MDS Nº 903, de 21 de Julho de 2023	Institui a Política de Governança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portaria MDS Nº 892, de 14 de Junho de 2023	Institui o comitê permanente de gênero, raça e diversidade no âmbito do ministério de desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome e dá outras providências.
Portaria MDS Nº 888, de 31 de Maio de 2023	Delega competência para a prática dos atos de gestão de pessoal que especifica, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências.
Decreto Nº 11.407, de 31 de Janeiro de 2023	Institui o Sistema de Participação Social.
Portaria MC nº 247, de 28 de setembro de 2022	Trata da composição da Comissão de Ética do Ministério da Cidadania.
Portaria MC nº 799, de 22 de julho de 2022	Institui o Programa de Integridade Cidadania em Foco no âmbito do Ministério da Cidadania.
Portaria MC nº 785, de 23 de junho de 2022	Dispõe sobre os fluxos de tramitação e análise de processos no âmbito do Ministério da Cidadania.
Portaria MC nº 673, de 15 de setembro de 2021	Designa a Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) como unidade responsável pela gestão da integridade e como unidade setorial do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.
Portaria nº 666, de 31 de agosto de 2021	Dispõe sobre o gerenciamento, acompanhamento e supervisão das atividades de correição no âmbito do Ministério da Cidadania.
Portaria nº 668, de 13 de setembro de 2021	Institui a Politica de Gestão de riscos no Ministério da Cidadania
Portaria nº 604,de 5 de fevereiro de 2021	Estabelece procedimentos e rotinas de verificação de situações de nepotismo no âmbito do Ministério da Cidadania
Portaria nº 603,de 5 de fevereiro de 2021	Dispõe sobre consulta acerca da existência de conflito de interesses e dos pedidos de autorização para exercício de atividade privada de servidores e empregados públicos no âmbito do Ministério da Cidadania.
Portaria nº 602,de 5 de fevereiro de 2021	Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério da Cidadania.
Portaria nº 547/GM/MC, de 03 de dezembro de 2020	Dispõe sobre as competências, os procedimentos, os fluxos e prazos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a decreto no âmbito do Ministério da Cidadania.
Decreto Nº 10.332, de 28 de Abril DE 2020	Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Portaria nº 328, de 18 de março de 2020	Dispõe sobre delegação de competência para autorizar a concessão de diárias e passagens.
Decreto Nº 9.637, de 26 de Dezembro de 2018	Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Decreto Nº 9.203, de 22 de Novembro de 2017	Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.