Consulta de Emendas Parlamentares

Para consultar as informações sobre as emendas parlamentares destinadas aos programas orçamentários do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no Portal da Transparência, basta clicar aqui ou efetuar o passo a passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: portaldatransparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas = Emendas Parlamentares;
3. Na tela seguinte, escolher a opção Por Emenda Parlamentar;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Programa Orçamentário. Para acessar as emendas parlamentares destinadas aos programas orçamentários do MDS, colocar, no filtro Programa Orçamentário, o código do programa escolhido, quais sejam:

• 5127 - Inclusão Socioeconômica do Público do Cadastro Único;
• 5128 - Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas;
• 5129 - Inclusão de Famílias em Situação de Vulnerabilidade no Cadastro Único e Produção de Informações e Conhecimento para políticas sociais;
• 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
• 5133 - Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome;
• 5134 - Cuidado e Acolhimento de Usuários e Dependentes de Álcool e Outras Drogas; ou
• 5501 - Estruturação da Política Nacional de Cuidados.

5. Clique em Adicionar;
6. Clique em Consultar.

Clique aqui e acesse o Painel Parlamentar divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI.

Clique aqui e acesse as informações sobre convênios formalizados pelo MDS.

Clique aqui e acesse a Plataforma Transferegov.br para mais informações sobre transferências de recursos.