Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar
- O que é?
As Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar (também conhecidas como Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar) são espaços físicos estruturados e equipados com a finalidade de auxiliar a distribuição dos gêneros alimentícios, no município e/ou na região, preferencialmente aqueles oriundos da agricultura familiar e/ou adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Integram a estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e compõem o conjunto de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.
- Quais são os objetivos?
Seus objetivos são:
a) auxiliar na organização e na integração de circuitos locais de comercialização, abastecimento e consumo de alimentos oriundos da Agricultura Familiar;
b) ampliar as condições de acesso à alimentação adequada e saudável; e
c) fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- Quem pode participar?
As Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar são direcionadas a municípios que operem regularmente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e/ou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com aquisições da agricultura familiar.
O Ministério da Cidadania propõe apoiar a instalação de unidade de apoio ao abastecimento local com o propósito de auxiliar as atividades de distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito dos programas de compras institucionais, como caracteriza-se o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, e fomentar a conformação de circuitos locais de produção, abastecimento e consumo para garantia do acesso regular e permanente à alimentação adequada e saudável das famílias mais vulneráveis, visando ações de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos.
- Como acessar?