Outras Informações
- Responsabilidades das gestõesA gestão do Cadastro Único tem por princípio o compartilhamento de esforços e responsabilidades entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Esse modelo tem como base a cooperação e a parceria entre as três esferas de governo, que atuam para fortalecer e consolidar o Cadastro Único como principal fonte de informação para as políticas sociais de enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais.
- Ministério da Cidadania
a) Coordenar, acompanhar e supervisionar a implantação e a execução do Cadastro Único;
b) Realizar avaliação contínua da qualidade de suas informações;
c) Definir estratégias para seu aperfeiçoamento;
d) Elaborar normativos, regulamentos e instruções para orientar o trabalho dos Estados, Municípios e Distrito Federal;
Apoiar, com repasses financeiros, os estados, Distrito Federal e municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).
- Caixa Econômica Federal
a) Agente Operador do Cadastro Único;
b) Desenvolver o Sistema de Cadastro Único;
c) Realizar o processamento dos dados cadastrais e atribuir o Número de Identificação Social (NIS) para cada pessoa cadastrada;
d) Enviar os formulários de cadastramento aos municípios;
e) Capacitar gestores e técnicos para a operação do Sistema de Cadastro Único; e
f) Prover atendimento operacional aos municípios, entre outras atribuições.
Todas estas atividades são planejadas, desenvolvidas e executadas sob a supervisão e a orientação do Ministério da Cidadania.
- Estados
a) Desenvolver estratégias de acesso à documentação civil, com prioridade ao Registro de Nascimento;
b) Ofertar atividades de capacitação que subsidiem o trabalho dos municípios na gestão e na operacionalização do Cadastro Único;
c) Apoiar a melhoria da infraestrutura municipal;
d) Identificar, acompanhar e apoiar a resolução dos problemas relacionados à gestão do Cadastro Único no município;
e) Auxiliar a condução de ações de cadastramento dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos; e
f) Apoiar a identificação e cadastramento da população extremamente pobre no âmbito da estratégia da busca ativa.
- Municípios e Distrito Federal
a) Identificar as áreas onde residem as famílias de baixa renda;
b) Solicitar formulários de cadastramento à Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação;
c) Capacitar continuamente os entrevistadores, digitadores e todo os profissionais envolvidos na gestão do Cadastro Único, em parceria com os governos estaduais;
d) Coletar as informações das famílias por meio de entrevista em domicílio, em mutirões ou em postos fixos de atendimento;
e) Incluir e atualizar os dados das famílias no Sistema de Cadastro Único;
f) Estabelecer rotinas de atualização das informações, incluindo a contínua comunicação com as famílias cadastradas;
g) Manter infraestrutura e quantitativo de profissionais adequados à gestão do Cadastro Único e ao processo de cadastramento das famílias em sua abrangência;
h) Divulgar o Cadastro Único e os programas sociais às famílias de baixa renda.