MDR publica edital de licitação para Projeto Básico Ambiental do Ramal do Salgado

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou o edital de licitação para serviços de execução e acompanhamento de medidas, planos e programas ambientais definidos no Projeto Básico Ambiental (PBA) do Ramal do Salgado, Trecho III do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O empreendimento levará as águas do Eixo Norte da Transposição para municípios do estado do Ceará. O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13).

A licitação tem como objetivo contratação de empresa especializada para assessorar o MDR na elaboração do Plano de Trabalho dos serviços ambientais. Dentre as atribuições, estão a execução e acompanhamento da implementação das medidas, planos e programas ambientais a serem executados.

O valor estimado do objeto em licitação é de R$ 53,1 milhões e o certame será realizado pela modalidade de técnica e preço. As propostas poderão ser entregues de terça-feira (13/9), até o dia 26 de outubro, conforme edital, por meio deste link. A conclusão do processo está prevista para o dia 8 de novembro, após a etapa de recursos.

A empresa vencedora deverá apoiar e assessorar as tratativas e articulações com os órgãos ambientais, fornecer estrutura física e logística para a realização de eventos como oficinas, seminários, workshops, capacitações, consultas públicas, dentre outros, relacionados ao licenciamento ambiental e às atividades previstas nos programas ambientais do Ramal do Salgado.

O Projeto Básico Ambiental do Trecho III da Transposição do Rio São Francisco exige, no âmbito do licenciamento ambiental, uma série de medidas para minimizar os impactos ambientais durante o período de construção e da operação.

Essas medidas são traduzidas em projetos com escopo bem definido, prazo e custo, além de metas, indicadores, responsáveis e um cronograma de execução.

Dentre as ações socioambientais previstas para o Ramal do Salgado estão o Programa de Comunicação Social, que tem como foco manter a população informada sobre os eventos previstos realizados durante o empreendimento, o Programa de Educação Ambiental, que prevê o desenvolvimento de ações educativas para moradores dos municípios localizados na área de abrangência do Ramal do Salgado, o Programa de Identificação e Salvamento de Bens Arqueológicos, que prioriza a conservação do patrimônio cultural arqueológico e paleontológico encontrado e resgatado na área do empreendimento.

Outra ação importante é o Programa de Conservação de Fauna e Flora, que tem como objetivo diminuir e compensar os impactos que serão causados ao ambiente da Caatinga pela implantação do Ramal do Salgado. O Programa fará o monitoramento das modificações na cobertura, composição e diversidade de espécies vegetais diversas e de animais resgatados na fauna silvestre.