MDR atua em regulamentação para que depósitos futuros do FGTS possam ser usados em financiamentos imobiliários

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) trabalha na elaboração de uma proposta de regulamentação para que depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam ser utilizados em prestações do financiamento imobiliário por meio do Programa Casa Verde e Amarela. A proposição será encaminhada ao Conselho Curador do FGTS, que será responsável por analisar e deliberar sobre o texto.

A ideia proposta pelo MDR é que o trabalhador possa utilizar as parcelas do FGTS a serem pagas pelo empregador para ampliar as condições de acesso ao financiamento habitacional em programas de habitação popular. O saldo a ser recebido de Fundo de Garantia poderá ser usado como meio de caução para aumentar a capacidade de pagamento do mutuário no financiamento da casa própria.

A decisão pelo uso dessa modalidade será exclusiva do trabalhador, caso seja necessário complementar a capacidade de pagamento do imóvel para obter o financiamento habitacional. As taxas de juros não sofrerão alterações caso o beneficiário opte por utilizar os depósitos futuros do FGTS, uma vez os juros do Programa Casa Verde e Amarela são fixos.

“A política pública de habitação apenas oferece a utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS do trabalhador como uma opção para facilitar seu acesso ao financiamento habitacional. Essa é mais uma das medidas que o Governo Federal vem adotando desde 2020 para facilitar o acesso das famílias - principalmente as de mais baixa renda - à casa própria”, destaca o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos. "E é importante reforçar que a escolha por oferecer, ou não, os depósitos futuros do FGTS em caução será exclusiva do trabalhador, cabendo a ele analisar qual a melhor alternativa”, completa.