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Situação de emergência reconhecida em municípios de SP, BA e MG
Prefeituras podem solicitar recursos para ações de socorro, assistência e reconstrução de áreas atingidas por desastres
Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União, reconhece situação de emergência em municípios da Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Devido à estiagem, foram reconhecidos Mairi e Morro do Chapéu, na Bahia, e Juvenilia, Machacalis e Santo Antônio do Retiro, em Minas Gerais; Indaiabira e Virgem da Lapa, também em Minas Gerais, por seca; e Capivari, em São Paulo, por inundações.
Os reconhecimentos federais permitem aos entes (estados, municípios e Distrito Federal) solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas atingidas por desastres.
Também garante o acesso a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil, em casos de emergência por seca e estiagem; a aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a retomada da atividade econômica dos municípios afetados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros. O prazo de validade dos reconhecimentos é de 180 dias.