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Retrospectiva 2020: Novo Marco Legal do Saneamento entra em vigor em julho e busca atrair mais investimentos para universalizar serviços

Além disso, 372 empreendimentos foram concluídos e mais de 42,3 mil moradias foram entregues em todo o País pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

Publicado em 09/12/2020 11h45 Atualizado em 01/11/2022 10h36

Brasília (DF) – No mês de julho, a sanção do novo Marco Legal do Saneamento pelo presidente Jair Bolsonaro representou um avanço fundamental para o setor. O principal objetivo da legislação é estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o novo Marco do Saneamento vai contribuir, também, para a revitalização de bacias hidrográficas, a conservação do meio ambiente e a redução de perdas de água, além de proporcionar mais qualidade de vida e saúde à população, aquecer a economia e gerar empregos.

“Esta é uma conquista histórica que torna possível que todo brasileiro tenha acesso à água potável e ao esgoto tratado. A lei vai padronizar regras e dar segurança jurídica, algo que investidores do mundo todo aguardavam. Precisamos de investimentos em torno de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em 10 anos e só chegaremos a esse montante se somarmos esforços públicos e privados”, destacou o ministro.

O mês de julho também foi marcado por muitas entregas de moradias em todo o Brasil. Foram mais de 42,3 mil unidades de todas as faixas, das quais 6,2 mil foram para famílias que recebem até R$ 1,8 mil por mês. Em Bagé (RS), por exemplo, foram entregues 1.164 moradias em quatro residenciais : Espanha (I e II) e BG (I e II). A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro Rogério Marinho.

Em Botucatu (SP), 240 famílias foram contempladas com moradias no Residencial Cachoeirinha IV. Já em Manaus, 500 unidades habitacionais foram entregues no Residencial Cidadão Manauara II; e em São Sebastião (DF), foram 372 imóveis no condomínio Crixá III. Saiba mais .

Também foram entregues 456 moradias em Carambeí e Leópolis, no Paraná, e Guaramirim, em Santa Catarina . No total, as unidades habitacionais devem beneficiar quase 2 mil pessoas nos três municípios sulistas.

Abastecimento de água

Em julho, foram entregues, também, empreendimentos de segurança hídrica no Nordeste. A cidade baiana de Campo Alegre de Lourdes foi contemplada com a segunda etapa do Sistema Integrado de Abastecimento , uma obra da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Rogério Marinho.

Comunidades rurais de Alagoas foram beneficiadas com 30 sistemas dessalinizadores do Programa Água Doce . As localidades tinham pouco ou nenhum acesso à água potável de qualidade. Na cidade de Água Branca, dois sistemas de abastecimento executados pela Codevasf foram concluídos. Mais de 2,7 mil pessoas são atendidas.

372 empreendimentos concluídos

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e seus órgãos vinculados concluíram, em julho, 372 empreendimentos nas áreas de saneamento, urbanização, defesa civil, segurança hídrica, mobilidade, desenvolvimento urbano e regional. São obras, ações e projetos de pequeno, médio e grande porte.

Na área de mobilidade e desenvolvimento urbano, 339 obras foram concluídas, especialmente de pavimentação e melhorias de vias públicas, que trazem mais qualidade de vida à população, aos motoristas e aos pedestres. Há, também, outras ações, como implantação de ciclovias, calçadas, pontes, reconstrução e revitalização de praças, implantação de estruturas para atividades físicas e obras de acessibilidade urbana, entre outras.

No setor de saneamento, oito empreendimentos foram concluídos em julho, beneficiando mais de 37,8 mil famílias. Entre elas, a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) em Campinas (SP); implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em Rio Branco (AC); e ampliação do SAA de Francisco Morato (SP) e de Tocantinópolis (TO).

Também em julho, cinco grandes empreendimentos de urbanização foram concluídos, melhorando a qualidade de vida de cerca de 6 mil pessoas em Anápolis (GO), Presidente Juscelino (MA), Arraial (PI), Rolante (RS) e Penápolis (SP).

Já a Defesa Civil Nacional registrou oito contratos de obras de reconstrução de estruturas danificadas por desastres naturais encerrados nos estados da Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina.

A Codevasf concluiu 10 empreendimentos. Dentre eles, duas implantações de sistemas de esgotamento sanitário nas cidades baianas de Ourolândia e Umburanas; pavimentação de vias públicas em Lagoa dos Patos (MG) e Petrolina (PE). O município de Itaporanga D´Ajuda, em Sergipe, foi beneficiado com o término da construção de espaços multieventos.