Programa Água Doce, do MIDR, integra iniciativa do Governo Federal para eliminação e controle de doenças socialmente determinadas

Brasília (DF) – O Governo Federal assumiu o compromisso de eliminar ou reduzir, como problema de saúde pública, 14 doenças que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Com participação de 14 ministérios, entre eles o da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Programa Brasil Saudável foi lançado nesta quarta-feira (7), após assinatura de decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante recepção ao diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom, ao Brasil.

Com a iniciativa, o Brasil estabelece um marco internacional, alinhado à OMS, às metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, e à iniciativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a eliminação de doenças nas Américas.

O MIDR integra o Brasil Saudável por meio do Programa Água Doce, que tem como objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização no semiárido brasileiro. Atualmente, são 971 sistemas de dessalinização implantados pelo Programa, que atendem mais de 150 mil pessoas com água potável em nove estados do País.

“Por meio do Programa Água Doce, da garantia de água potável, sobretudo para o Semiárido brasileiro, vamos contribuir para reduzir ou eliminar doenças causadas pelo consumo de água inadequada. Essa iniciativa busca beneficiar especialmente as populações mais carentes, que são as mais vulneráveis a essas infecções”, afirma a coordenadora de Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Juliana Cunha. “Em 2023 e 2024, 47 novos sistemas entraram em operação, atendendo cerca de 20 mil pessoas”, informa.

Entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. A meta é que a maioria das doenças sejam eliminadas como problema de saúde pública. Integram a lista a malária, doença de Chagas, tracoma, filariose linfática, esquistossomose, oncocercose e geo-helmintíase, além de cinco infecções de transmissão vertical, que são aquelas passadas de mãe para filho durante a gravidez (sífilis, hepatite B, doença de Chagas, HIV e HTLV). O programa também prevê o cumprimento das metas da OMS para diagnóstico, tratamento e redução da transmissão da tuberculose, hanseníase, hepatites virais e HIV/aids.

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o lançamento do programa Brasil Saudável é um passo importante para eliminação das doenças que atingem a população mais vulnerável.  "Hoje não é apenas um evento isolado, é um dia histórico para nós. O programa Brasil Saudável reforça o compromisso do governo brasileiro na abordagem de doenças e infecções relacionadas à pobreza, à fome e às desigualdades sociais", destacou.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, observou que o trabalho do Brasil no controle de doenças socialmente determinadas é antigo. “Esse esforço não começou hoje. Acolhemos com bons olhos o compromisso do país de acabar com a tuberculose em 2030, cinco anos antes da data-alvo programada. E também o dossiê que recebemos ano passado com o objetivo de acabar com a filariose linfática, entre outros”, exemplificou Adhanom, ao elogiar o programa.  “É um plano ambicioso que, sem dúvida alguma, poderá ser um modelo para diversos países”, enfatizou.

O diretor da Opas, Jarbas Barbosa, mencionou a desigualdade social como um fator ainda muito forte no interior dos países. Ele acredita que o Brasil Saudável estará atento a essa variável. “É preciso lembrar que os pobres adoecem mais e quando adoecem se tornam ainda mais pobres. Portanto, acho que a Saúde dá uma contribuição imensa para que o Brasil possa avançar, assim como a América Latina e o Caribe”, opinou.

Brasil Saudável

O Programa Brasil Saudável surgiu da criação do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), uma ação inédita que, desde a sua instituição, em abril de 2023, reforça o compromisso do governo brasileiro com o fim de doenças e infecções determinadas e perpetuadas pelos ciclos da pobreza, da fome e das desigualdades sociais no país. A instalação dessas medidas é parte da premissa de que garantir o acesso apenas ao tratamento em saúde não é suficiente para atingir essas metas. É preciso propor políticas públicas intersetoriais que sejam voltadas para a equidade em saúde e para a redução das iniquidades, fator diretamente ligado às causas do problema.

Os 13 ministérios do Governo Federal vão atuar em várias frentes, com foco no enfrentamento à fome e à pobreza; na ampliação dos direitos humanos e proteção social para populações e territórios prioritários; na qualificação de trabalhadores, movimentos sociais e sociedade civil; no incentivo à inovação científica e tecnológica para diagnóstico e tratamento; e na ampliação das ações de infraestrutura e de saneamento básico e ambiental.

A partir dessas diretrizes, a expectativa é que os grupos mais vulnerabilizados tenham menos risco de adoecimento e que as pessoas atingidas pelas doenças e infecções possam realizar o tratamento de forma adequada, com menos custos e melhores resultados na rede de profissionais e serviços de saúde. O CIEDDS identificou 175 cidades que são consideradas prioritárias por possuírem altas cargas de duas ou mais doenças ou infecções determinadas socialmente e, por isso, fundamentais para a pauta da eliminação enquanto problema de saúde pública.

Corroborando a pauta, em 2023, o Ministério da Saúde incorporou importantes medicamentos e tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo e ampliando o acesso à saúde. Entre as conquistas, estão a pretomanida para tratamento mais rápido da tuberculose resistente, com economia de R$ 100 milhões em cinco anos para o SUS; da tafenoquina para tratamento da malária, com a vantagem de que o medicamento antigo é administrado por 14 dias e a tafenoquina é tomada uma única vez, facilitando a adesão dos pacientes; do duo teste para identificação simultânea de sífilis e HIV, inclusão que fortalece o rastreio e o tratamento mais ágil para a população; e da lamivudina/dolutegravir para terapia do HIV, uma combinação inédita de dois medicamentos, agora em comprimido único, que facilita a vida do usuário, evita efeitos colaterais e mantém a carga viral controlada.

O Brasil Saudável será coordenado pelo Ministério da Saúde, por meio do CIEDDS, com ações articuladas entre as pastas da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Igualdade Racial; da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; da Justiça e Segurança Pública; das Cidades; das Mulheres; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e dos Povos Indígenas. Também está previsto o estabelecimento de parcerias com movimentos sociais e organizações da sociedade civil para potencializar a implementação das ações nos municípios prioritários.

Confira as apresentações em slide na íntegra:

Apresentação 1

Apresentação 2

Entenda as metas de eliminação ou redução das doenças socialmente determinadas:

Metas Operacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS)

Acompanhe a íntegra da cerimônia de lançamento:

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