Plano Nacional reforça a necessidade de investimentos em medidas pré-desastres

Brasília (DF) – Investimentos em prevenção e redução de riscos de desastres podem gerar economia de até 15 vezes a mais do que no período pós-desastre. Esse dado consta no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC), com lançamento previsto para este semestre. O documento estabelece diretrizes, objetivos, metas e indicadores para a prevenção, mitigação e redução dos danos causados por desastres em diversas regiões do país. Entre as propostas, destaca-se o financiamento de medidas pré-desastres, a fim de permitir ações e respostas mais rápidas e eficazes para diminuir os impactos desses eventos.

Estudos apontam é mais barato investir em prevenção do que em reconstrução. Por exemplo, para cada US$1 dólar investido em infraestrutura resistente pode-se economizar até US$ 4 dólares (o equivalente a R$ 22) em reconstrução. É o caso de países como Barbados, que implementou sistemas de alerta precoce; Fiji, que realocou comunidades vulneráveis; e Moçambique, que melhorou a preparação após a inundação de 2000.

De acordo com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, as medidas pré-desastres refletem uma mudança para uma gestão de riscos mais proativa e sustentável. “O atual sistema de investimento em desastres é essencialmente reativo, com o foco na resposta aos desastres. Isso leva a um ciclo no qual o desastre acontece, seguido pela resposta, recuperação e novamente outro desastre. O financiamento dos eixos de atuação pré-desastres é de grande relevância, pois permite reduzir o risco de desastres e diminuir a mortalidade decorrente deles”, destacou o ministro.

No Brasil, uma simulação considerou investimentos em medidas pré-desastre, como alagamentos, inundações, tornados e ciclones. Os resultados indicam uma redução de 44,8% no número de pessoas afetadas por desastres naturais desde 2012. A pesquisa sugere que uma distribuição equilibrada dos investimentos entre medidas pré e pós-desastre é crucial. Isso está alinhado com o Marco de Sendai, que enfatiza a importância da preparação e recuperação resiliente.

“Investir em prevenção de desastres não apenas salva vidas, mas também resulta em economia significativa. A adoção de políticas eficazes e a cooperação internacional são essenciais para fortalecer a resiliência do Brasil frente a desastres naturais. Com a legislação adequada e o apoio do setor privado, o país pode avançar rumo a um futuro mais seguro e preparado”, assegurou Waldez Góes.

Investimentos Internacionais

As organizações internacionais possuem acesso a recursos e financiamento significativos para apoiar as operações de proteção e defesa civil em todo o mundo. Com isso, desempenham um papel crucial na coordenação e cooperação entre diferentes países em situações de desastre.

Essas organizações facilitam a troca de informações e recursos, mobilizam equipes de especialistas, suprimentos de emergência e financiamento, a fim de garantir uma resposta eficaz e coordenada para comunidades afetadas por desastres. Especificamente, no Brasil, a cooperação internacional se dá por meio de atos internacionais denominados Acordos Básicos de Cooperação Técnica. Por meio desses acordos, torna-se possível o desenvolvimento de programas, projetos, planos de trabalho ou ações de cooperação técnica.

Algumas das entidades internacionais financiadoras são o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid), o Fundo Global para Redução de Riscos de Desastres e Recuperação (GFDRR), e a União Europeia, entre outras.

Setor Privado e Seguros

O setor privado também desempenha importante papel na gestão de riscos de desastres. Parcerias público-privadas têm desenvolvido projetos de infraestrutura resiliente e sistemas de alerta precoce. O setor de seguros, por sua vez, oferece proteção financeira e incentiva a preparação para desastres. Países como Japão e Estados Unidos implementaram políticas de seguro contra desastres. Esses programas oferecem uma variedade de benefícios, incluindo proteção financeira, transferência de risco, estabilidade e resiliência, incentivo para preparação e estímulo econômico após desastres.

Legislação em Andamento

Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 1.410/22, que propõe a criação de um seguro obrigatório para danos causados por chuvas. A medida visa oferecer proteção financeira, promover a resiliência e apoiar a recuperação econômica após desastres.

Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

Organizado em 13 capítulos, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC) abrange desde a identificação de riscos de desastres e cenários prospectivos até a fundamentação legal e acordos internacionais. O plano detalha a atuação em proteção e defesa civil, estabelece princípios e diretrizes, define objetivos, metas e indicadores, e apresenta políticas, programas, ações e projetos. Além disso, estabelece orientações técnicas sobre estrutura de governança, estratégias de articulação intersetorial e interfederativa, recursos orçamentários e financeiros, mecanismos de participação social e sistemáticas de acompanhamento e avaliação.

A elaboração do Plano envolveu um processo de construção técnica e coletiva com instituições do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), incluindo reuniões técnicas, workshops presenciais, questionários e votações públicas. Aproximadamente 4.100 participantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal engajaram-se nesse processo, que totalizou cerca de 200 horas de debates sobre as principais questões relacionadas à gestão de riscos e desastres.