Parcerias público-privadas ajudam em projetos para beneficiar população

Brasília (DF) – Com grande participação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), começou, nesta segunda-feira (9), o seminário “20 Anos da Lei Federal de PPPs”, em Brasília (DF). No primeiro dia do evento em comemoração a criação da Lei 11.079, de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs), representantes do MIDR destacaram a importância desse modelo para a administração pública.

Durante participação no terceiro painel sobre as perspectivas das PPPs Federais, o diretor do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade (DEP) do MIDR, Marcos Neves Torreão, ressaltou o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e as concessões de perímetros irrigados. “É importante diferenciar os dois modelos, concessões de direito real de uso (CDRU) e parceria público privada(PPP) utilizados pelo Ministério atualmente,  para reforçar a importância de inicialmente estudar o projeto, e depois definir o modelo de parceria, a fim de se ter um projeto atrativo ao setor privado e que capture a melhor solução para atendimento ao cidadão. afirmou.

Os perímetros irrigados consistem na delimitação pelo Governo Federal de uma área relevante, com a exploração cedida ao setor privado, onde ocorre a associação de determinados serviços a essa concessão de uso e a implantação de projetos públicos de agricultura irrigada. Ao fim do prazo da concessão, caso o privado tenha cumprido o determinado no contrato, este tem a opção de ficar com a propriedade do terreno.

O diretor também comemorou a realização do evento. “Esse tipo de encontro ajuda a divulgar as ações do MIDR e seu portfólio de concessões”, acrescentou Torreão.

Promovido pela Casa Civil, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o seminário teve a colaboração da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e Banco do Brasil. O evento contou com a presença de especialistas, investidores, autoridades públicas e representantes do setor privado.

A programação do seminário, que continua nesta terça-feira (10), inclui dez painéis com temas de grande relevância para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, apresentando um panorama completo dos avanços e desafios das PPPs. Entre os destaques, estão temáticas como o panorama internacional das PPPs, novas práticas globais, papel das fábricas de projetos e contribuição das PPPs para a construção e adaptação climática.

Lançamento do FDIRS

O seminário também marcará o lançamento oficial do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), inserido nas estratégias do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O Governo Federal vai destinar R$ 1 bilhão para impulsionar Parcerias Público-Privadas e concessões no Brasil por meio deste fundo. 

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