Parcerias internacionais viabilizam projetos sustentáveis para empreendimentos regionais

Brasília (DF) — Para fomentar a integração e o desenvolvimento regional, o Governo Federal está estruturando um novo programa para fortalecer os fundos de desenvolvimento com o apoio de instituições multilaterais. Duas cartas-consulta elaboradas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), junto à Agence Française de Développement (AFD) e ao Banco Mundial, foram aprovadas, na última quinta-feira (12), na 178ª Reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).

Com isso, a parceria entre o MIDR e os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e da Gestão e Inovação, viabilizará contratos com a AFD e o Banco Mundial para aporte de € 300 milhões e U$ 500 milhões, respectivamente, nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO).

O MIDR submeteu à Cofiex, em 2023, um projeto-piloto de aporte de U$ 500 milhões com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também chamado de Banco de Desenvolvimento do BRICS. Agora, essa iniciativa se soma às duas novas cartas-consulta aprovadas.

“As três cartas-consulta somam U$ 1 bilhão e € 300 milhões, ou seja, são mais de R$ 7 bilhões para redução de desigualdades regionais e geração de novos negócios, emprego e renda nas regiões mais vulneráveis do Brasil. Uma agenda transversal do Governo Federal de desenvolvimento, sustentabilidade e inclusão”, ressaltou o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares.

Os Fundos de Desenvolvimento participam do subsídio de grandes empreendimentos geradores de empregos, impostos e renda para diversos municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo alta demanda de financiamentos.

Nas cartas-consulta estão previstas áreas estratégicas para alocação dos recursos das instituições. A AFD tem como destinação prioritária projetos relacionados a cooperativa de produção, concessão florestal, agricultura familiar e bioeconomia. Já o Banco Mundial estipula concessões e recuperação de áreas degradadas.

Dos US$ 500 milhões em recursos previstos pelo Banco Mundial, haverá uma distribuição de 30% para aplicação no FDNE, 30% no FDCO e 40% no FDA. Em relação aos recursos da AFD, a distribuição será de até 40% para aplicação no FDNE, 30% no FDCO e 30% no FDA.

Por não receberem aporte público desde 2016, o MIDR articula soluções para a carência de recursos junto a organizações multilaterais, que oferecem condições facilitadas de financiamento, como, por exemplo, juros abaixo do valor de mercado e prazo estendido para pagamento.

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