Pacto de Metas entre governos dará suporte a ações de desenvolvimento regional

Brasília (DF) – Com o objetivo de dar suporte ao desenvolvimento regional e melhorar a prestação de serviços à população, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou portaria que estabelece diretrizes para Pactos de Metas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O Pacto de Metas estabelece diretrizes para projetos convergentes, que tenham investimentos do governo federal e dos governos estaduais, de forma a potencializar os efeitos dessa atuação conjunta no desenvolvimento das regiões. Saiba mais neste link.

Entre as ações, infraestrutura, em suporte ao desenvolvimento produtivo e serviços voltados para a população em conjunto com desenvolvimento de capacidades, para melhorar a qualidade das entregas ao público. As Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste terão autonomia para negociar com os governos estaduais e, a partir de um consenso, fazer as escolhas, observando os Planos Regionais de Desenvolvimento.

A secretária de Desenvolvimento Regional do MIDR, Adriana Melo, explicou que o Pacto de Metas se constitui em um dos principais instrumentos de cooperação federativa, previsto na nova PNDR, além de fortalecer a governança. “O Pacto de Metas envolve as três superintendências e os governos estaduais, sinalizando para um desafio que é de todos, a redução das desigualdades e a atuação integrada dos entes federados em prol das regiões e de suas populações”, disse.

Por sua vez, o diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, João Mendes, afirmou que a formalização dos Pactos resultou de um longo trabalho realizado pela SDR, no âmbito do Núcleo de Inteligência Regional. “Houve a participação direta das nossas superintendências de desenvolvimento regional que discutiram e chegaram a essas orientações. Esperamos que esse instrumento venha a servir como uma referência para outras políticas que operam em ambiente federativo”, comentou.

João Mendes destacou dois objetivos da portaria. “Em primeiro lugar instaurar a cultura de cooperação federativa em projetos de promoção do desenvolvimento regional; em segundo lugar, fortalecer a atuação coordenada e convergente, que é algo muito importante para superação das desigualdades, evitando dispersão de recursos e estratégias”, disse.

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