Ministro das Cidades entrega moradias do MCMV em Maceió

As moradias entregues são do Conjunto Residencial Ouro Preto que está localizado em área de expansão urbana no noroeste do município, na rua Empresário Valetim dos Santos Dinis, bairro Ouro Preto. O empreendimento possui 15 blocos de quatro pavimentos, com quatro unidades habitacionais por andar e 16 apartamentos por bloco.

Os apartamentos possuem área de 46,94 m² e são compostos por dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Todos os ambientes contam com piso cerâmico.  Do total de moradias, oito são adaptadas às pessoas com deficiência.

A Infraestrutura do empreendimento conta com rede de água, esgotamento sanitário com estação de tratamento de esgoto, energia elétrica e iluminação pública. Todos com obras concluídas. A população beneficiada será atendida por creche, escola, posto de saúde e posto de segurança, entre outros existentes no entorno. O terreno destinado para a construção do residencial foi doado pela prefeitura.

MCMV– O programa MCMV foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

No estado de Alagoas, o MCMV já investiu R$ 5 bilhões para a contratação de 95.705 de unidades habitacionais e já entregou 41.169.  No país, o programa contratou mais de 3.239 milhões moradias e entregou 1.509.520 milhões, com investimento total de R$ 198.9 bilhões (MCMV  I e II).

Em 2013, o MCMV prevê a entrega de aproximadamente 490 mil moradias, o que equivale a 0,7% do estoque total de habitações disponíveis no país em relação a 2010. Este dado corresponde a cerca de 1/3 da produção habitacional no país e 48% daquela destinada à população de baixa renda.

O Minha Casa, Minha Vida subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. Para isso, o Governo Federal disponibilizou, na segunda etapa do MCMV, um total de R$ 125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de financiamento.

O programa também influencia fortemente o crescimento econômico brasileiro. Toda a cadeia produtiva da indústria da construção civil é estimulada, o que gera mais empregos e renda para milhares de trabalhadores, além de ganhos significativos em escala ao comércio e à indústria nacional. Em 2012, o MCMV teve um impacto estimado em 0,8 % no Produto Interno Bruto (PIB) do País. Foram gerados aproximadamente 1,4 milhão de postos de trabalho formais, viabilizados pela superação da marca de dois milhões de unidades contratadas.

Como participar - Para participar do Minha Casa, Minha Vida, as famílias deverão estar enquadradas nas faixas de renda previstas no programa (veja abaixo). A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras. Portanto, os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município.

Toda família com renda bruta mensal de até R$ 5 mil pode participar do programa, desde que não possua casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenha recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal.

Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.

Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.

Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.

Modalidades– O programa possui cinco modalidades para a Faixa 1:

Empresas: atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600, por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.  Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

Entidades: para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho é feito por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes. A União concede subsídio para a construção da unidade por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

Municípios com até 50 mil habitantes: atende às famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em municípios com população de até 50 mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas das capitais estaduais. O subsídio é da União, sendo que o valor de contrapartida pode ou não ser cobrado do beneficiário.

FGTS: para atender às famílias com renda mensal até R$ 5 mil por meio do financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Rural: modalidade destinada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$ 15 mil, para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil a R$ 60 mil para o grupo 3.

Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal, que é o agente operacional do programa. Para atender à Faixa 1, nas modalidade Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério das Cidades. A liberação dos recursos ocorre a cada medição de obra.

Nas outras faixas de renda e modalidades, os recursos são repassados pelo ministério à Caixa para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisição do imóvel tanto na área urbana como na rural. A contrapartida dos municípios é para a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e creches.