MIDR vai potencializar uso de instrumentos financeiros para obras de infraestrutura e serviços nas cidades brasileiras

Brasília (DF) – O Governo Federal está prestes a lançar o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), iniciativa que vai viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas para a realização de obras de infraestrutura em todo o País. O decreto que estabelece o Conselho do FDIRS já se encontra na Casa Civil da Presidência da República e a expectativa é que o lançamento oficial do Fundo ocorra no próximo mês de agosto.

Para garantir o máximo de efetividade para o Fundo, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) está buscando o apoio de especialistas. Um deles é o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), organização da sociedade civil de interesse público que tem como objetivo colaborar com o desenvolvimento das cidades brasileiras. Os dois órgãos trabalharão em conjunto no desenvolvimento de estratégias para que estados e municípios utilizem os recursos do FDIRS na melhoria da infraestrutura e dos serviços à população.

“O FDIRS será muito importante para a estruturação de concessões e parcerias público-privadas. Esse fundo já nasce com foco nas regiões prioritárias, que são a Amazônia, o Nordeste e o Centro-Oeste, e em estados e municípios com agenda de resíduos sólidos, saneamento, cidades inteligentes, mobilidade e iluminação pública, por exemplo”, afirma o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Correa Tavares.

"Essa parceria com o IPGC é mais um exemplo das diretrizes do presidente Lula e do ministro Waldez Góes, de trabalhar com a transversalidade. É uma agenda que temos organizado junto ao PPI da Casa Civil e aos Ministérios da Cidades e dos Transportes, entre outros. Pastas que são finalísticas e que, por porventura, possam agregar no diálogo e no fortalecimento dos pactos federativos”, completou.

Por meio da parceria, o IPGC irá apoiar o MIDR no aprimoramento do Sistema de Estruturação de Projetos (SEP) e também na estruturação de projetos de concessão e de parcerias público-privadas com recursos do FDIRS, entre outras atribuições.

Criado em 2013, o instituto atua na área de gestão de cidades por meio de iniciativas de planejamento estratégico e participativo e na estruturação de projetos de iluminação pública, energias renováveis, gerenciamento de resíduos sólidos e estruturação de cidades inteligentes.

“A cooperação com o MIDR é estratégica, pois irá reunir a expertise do IPGC às atribuições do Ministério para implementarmos políticas que apontem para um desenvolvimento nacional integrado”, destaca o diretor-presidente do IPGC, Leonardo Luís dos Santos. "Nosso objetivo é formular programas e projetos que integrem as economias regionais de forma inovadora, aproveitando as potencialidades econômicas dos territórios, melhorando a oferta dos serviços públicos e aumentando a qualidade de vida da população”, acrescenta.

O acordo não prevê a transferência de recursos financeiros. Os serviços decorrentes da parceria serão prestados em regime de cooperação mútua. A parceria será válida por 15 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

Sobre o FDIRS

O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável foi criado a partir da reestruturação do antigo Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e tem três objetivos principais: a) viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs; b) conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs; e c) permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

Inicialmente, cerca de R$ 830 milhões estarão disponíveis para a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, sem prejuízo das demais Regiões.

O fundo será constituído por uma variedade de recursos provenientes de diferentes fontes. Isso inclui a integralização de cotas, doações de diversos tipos, incluindo de estados, do Distrito Federal, de municípios, de outros países e de organismos internacionais e multilaterais.

Além disso, o fundo também será composto pelo reembolso de valores despendidos e pelas bonificações provenientes da contratação dos serviços de estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas realizados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, seja em regime isolado ou consorciado.

Outras fontes de recursos virão da comissão pecuniária decorrente da concessão de garantias, do resultado das aplicações financeiras dos recursos do fundo e de outras destinações que possam ser direcionadas para ele.