MIDR apresenta novo fundo para acelerar parcerias público-privadas no Brasil

Brasília (DF) - Uma nova opção de acesso a recursos para elaborar e desenvolver projetos estruturantes de infraestrutura foi apresentada a representantes de consórcios estaduais das cinco regiões brasileiras nesta quinta-feira (7). A convite do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, os participantes conheceram o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS).

Este é o primeiro fundo de capital da União com gestão privada e discricionária, direcionada para a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs). Para essa finalidade, o FDIRS conta com R$ 1 bilhão em patrimônio líquido.

“É uma parceria para gerar parcerias”, resumiu Eduardo Tavares. “O FDIRS é um projeto disponível para municípios, estados e o próprio Governo Federal, que se coloca como uma alternativa a outros instrumentos públicos para fomentar PPPs, como o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA) e o BNDES”, acrescentou.

O objetivo do FDIRS é acelerar a implementação de projetos estruturantes em diversos setores, financiando os prestadores de serviços técnicos especializados que apoiam a estruturação e o desenvolvimento de concessões e parcerias público-privadas. Dessa forma, o fundo contribui para a criação de condições favoráveis à execução de PPPs, oferecendo um apoio estratégico na fase de preparação e viabilização desses projetos. Isso inclui modelagens nos âmbitos ambiental, financeiro, jurídico, de engenharia, entre outros.

A utilização de recursos do fundo deve atender aos limites do seu estatuto, aprovado em dezembro de 2023, que estabeleceu as seguintes destinações:

1. Estruturar e desenvolver projetos de concessão e de PPPs da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo consórcios públicos;

2. viabilizar cobertura de riscos por meio de instrumentos garantidores e

3. realizar aplicações em fundos de investimento.

Além do MIDR, que preside o Conselho do FDIRS, são membros do CFIDRS representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

Projetos em prospecção

Na reunião, Waldez Góes anunciou que a assinatura do primeiro contrato para estruturação de projeto no âmbito do FDIRS está prevista para ocorrer até o final deste mês. O ministro destacou que os projetos no escopo do fundo serão orientados pelas prioridades específicas de cada região, levando em consideração as dinâmicas ambientais geradas pelas mudanças climáticas e as desigualdades intrarregionais.

“Estamos avaliando projetos de perímetros de irrigação em diferentes regiões. O Brasil já tinha um potencial muito grande para explorar esse tipo de empreendimento, e em razão desse processo de mudanças climáticas e estiagem, precisamos nos adequar e promover melhor uso da água, para consumo e produção, empregando modelos energéticos de baixas emissões”, exemplificou.

O FDRIS possui uma carteira de projetos com setores prioritários:

I. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;

II. infraestrutura urbana, incluindo mobilidade urbana, habitação e iluminação pública;

III. transporte;

IV. infraestrutura social, incluindo área de educação e saúde;

V. irrigação;

VI. parques e florestas.

A Política de Investimento do FDIRS dá preferência a projetos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, embora também permita projetos em outras regiões do país. A contratação do FDIRS pelos entes demandantes pode ser feita sem licitação, conforme o art. 33-B da Lei 12.712/12, para desenvolver as atividades previstas na política de investimentos. Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Banco Central do Brasil (BCB) e Controladoria-Geral da União (CGU) são os órgãos de supervisão do FDIRS.

Estavam presentes na reunião: a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, João Villaverde; o Secretário-Executivo do Consórcio do Nordeste, Carlos Gabas; a Secretária-Executiva do Consórcio do Sudeste, Roberta Guimarães; o Secretário-Executivo do Consórcio Brasil Central, José Pereira Filho; a Secretária-Executiva do Consórcio da Amazônia Legal, Wanessa Duarte; o assessor da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR), Alexandre Araujo Carneiro; e o assessor da SEPPI/CC/PR, Cleyton Barros.

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