MIDR anuncia lançamento do Plano Nacional de Defesa Civil para este semestre

Brasília (DF) – O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), anunciou a previsão de lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC) para este semestre. O documento representa um marco na gestão de riscos e desastres no Brasil, estabelecendo diretrizes, objetivos, metas e indicadores para os próximos dez anos.

Com o Brasil enfrentando desafios cada vez maiores em termos de desastres naturais e mudanças climáticas, o PN-PDC surge como uma resposta estratégica e abrangente para proteger a população e promover o desenvolvimento sustentável nas regiões mais afetadas do país.

O plano não apenas aborda a prevenção e a mitigação de riscos, mas também integra políticas públicas de diversas áreas, assegurando uma abordagem holística e coordenada na gestão de desastres. O ministro Waldez Góes destacou a importância do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil para a melhoria da governança e da capacidade de resposta do Brasil em reduzir os riscos de desastres. “É fundamental a identificação dos riscos de desastres e a definição de cenários prospectivos de desastres no curto, médio e longo prazo. Dessa forma, vamos conseguir realizar um trabalho mais eficiente, com planejamento e uma atuação integrada e coordenada entre a União, os estados e os municípios, além do Distrito Federal”, reforçou o ministro.

Objetivos e metas

O objetivo principal do PN-PDC é ser um instrumento norteador de planejamento para implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil nos cinco eixos da gestão de riscos e de desastres: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Desenvolvido com base em princípios técnicos consistentes, pactuados social e politicamente, o Plano visa à proteção da população brasileira e promoção do desenvolvimento sustentável.

Integrando de maneira transversal políticas públicas de diversas áreas - como ordenamento territorial, desenvolvimento urbano e social, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social, planejamento e orçamento, fazenda, mineração, agricultura e indústrias -, o PN-PDC terá vigência de dez anos, estabelecendo metas de implementação de curto (2026), médio (2030) e longo (2034) prazos.

Esse acompanhamento contínuo será garantido por revisões a cada três anos pela Sedec, em articulação com o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec) e outras entidades competentes, considerando as especificidades regionais e mediante um processo de mobilização e participação social.

Elaboração do PN-PDC

Iniciada em 2023, a elaboração do PN-PDC 2024-2034, envolveu um processo de construção técnica e coletiva com instituições do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), incluindo reuniões técnicas, workshops presenciais, questionários e votações públicas. Aproximadamente 4.100 participantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal engajaram-se nesse processo, que totalizou cerca de 200 horas de debates sobre as principais questões relacionadas à gestão de riscos e desastres.

Organizado em 13 capítulos, o PN-PDC 2024-2034 abrange desde a identificação de riscos de desastres e cenários prospectivos até a fundamentação legal e acordos internacionais. O plano detalha a atuação em proteção e defesa civil, estabelece princípios e diretrizes, define objetivos, metas e indicadores, e apresenta políticas, programas, ações e projetos. Além disso, estabelece orientações técnicas sobre estrutura de governança, estratégias de articulação intersetorial e interfederativa, recursos orçamentários e financeiros, mecanismos de participação social e sistemáticas de acompanhamento e avaliação.

Além disso, o documento prevê a criação de cursos de capacitação sobre o PN-PDC e orientações para a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Proteção e Defesa Civil, promovendo uma capacitação abrangente e uma implementação eficiente em todas as esferas de governo. "Tenho plena confiança de que essa iniciativa atenderá às demandas de um país de dimensões continentais e diverso como o Brasil," concluiu Waldez Góes.

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