MDR promove série de encontros para discutir formulação de programa de locação social

Brasília (DF) - Conhecer as melhores experiências e discutir propostas para a construção de um programa de locação de moradias de interesse social. Esse é o objetivo do seminário on-line promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Habitação (SNH). Nesta terça-feira (9), gestores e especialistas do setor puderam conhecer a experiência executada na França, além de propostas nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

O secretário Nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos, participou do encontro. Ele destacou que o intuito dos encontros on-line é ouvir diferentes pontos de vista para subsidiar a formatação de um programa que trate sobre a questão do aluguel social. “O mais importante é não termos uma política federal de locação social, mas sim uma política de apoio às iniciativas locais com essa intenção, além de trabalhar também com outros eixos de política habitacional”, afirmou.

Professor de economia urbana na Escola Nacional Superior de Arquitetura de Paris – Belleville, David Albrecht abordou a política de habitação social da França. Por lá, o Governo Nacional regulamenta, coordena e garante subsídios para que a ação seja desenvolvida. Por sua vez, os governos locais executam a política e garantem a entrega do serviço. Empresas, bancos e operadoras também atuam no setor. No total, mais de 5,5 milhões de moradias são utilizadas para locação social.

“Além disso, para estimular a oferta de moradias privadas que sejam utilizadas para a locação social, tanto o Governo Nacional quanto os locais garantem subsídios e incentivos, como a isenção de impostos e empréstimos, entre outros”, explicou o professor. “Isso também se tornou uma política de incentivo à economia”, completou David.

Ações no Brasil

A política de aluguel social, que será um dos pilares do Programa Casa Verde e Amarela quando implementada, está atualmente em fase de estudos. Foi o que destacou a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier. “Estamos buscando enfrentar o déficit habitacional de diversas maneiras. Uma das ideias é promover parcerias público-privadas por meio de projetos pilotos para a questão da locação social. Nessa situação, a iniciativa privada desenvolveria e administraria parques habitacionais e se beneficiaria com o aluguel das unidades para famílias de baixa renda – que seria subsidiado pelos entes federados – e eventualmente com a exploração de espaços comerciais”, disse.

O secretário municipal de Planejamento Urbano da cidade do Rio de Janeiro, Washington Fajardo, avaliou a possibilidade do uso de locação social na área central da capital fluminense por meio do Plano Reviver Centro. “Com ele, queremos melhorar a qualidade do espaço público, dos serviços ofertados na região e possibilitar que a localidade possa ter vida”, pontuou o secretário. Um grupo de trabalho já vem atuando para tirar o projeto do papel.

Por fim, o professor Renato Cymbalista, da Faculdade de Arquitetura e Urbanização da Universidade de São Paulo (USP), trouxe a experiência do Fundo FICA, que é uma associação sem fins lucrativos que oferece moradia digna com preços acessíveis para a população de baixa renda. A moderação do encontro ficou por conta da presidente da Associação Brasileira de Cohabs, Maria do Carmo Lopez.

Números

De acordo com os dados revisados pela Fundação João Pinheiro, ano base de 2019, o déficit habitacional em todo o Brasil está em 5,8 milhões de moradias. Uma das causas para essa situação é o ônus excessivo com aluguel urbano. O número de casas desocupadas por conta do valor elevado do aluguel saltou de 2,814 milhões em 2016 para 3,035 milhões em 2019.

O evento

O Webinário Diálogos sobre Locação Social (DLS), evento que busca reunir subsídios técnicos para a estruturação de novo programa de apoio a iniciativas governamentais locais voltadas à locação de habitações de interesse social, está programado para ocorrer em todas as terças-feiras de março. Ainda há outros três encontros agendados para os dias 16, 23 e 30 de março, a partir das 9h30. O evento é realizado por meio da plataforma Microsoft Teams e transmitido pelo canal do MDR no Youtube.