MDR debate Marco do Saneamento com entidades do setor de resíduos sólidos urbanos

Brasília (DF) – O secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, participou, nessa quarta-feira (11), em São Paulo (SP), de reunião com empresários e entidades do setor de resíduos sólidos urbanos para discutir regulamentações do Novo Marco Legal do Saneamento e suas aplicações para o setor.

No encontro, foi debatida a possibilidade de elaboração de um decreto específico que disporá sobre a adaptação dos contratos de serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos às disposições do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020), dentre outras questões relevantes ao setor.

“A proposta de decreto regulamentador é importante para que os pilares do Novo Marco do Saneamento sejam implementadas adequadamente no setor de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, que tem características bem distintas daquelas dos serviços de água e esgoto”, destaca o secretário Pedro Maranhão.

Atualmente, a maioria dos contratos de prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos é de curto prazo, regidos pela lei geral de licitações. Tal cenário destoa das disposições do Novo Marco do Saneamento, que determina a prestação direta ou a concessão, precedida de licitação, como forma regular de prestação dos serviços de saneamento.

Nesse sentido, a finalidade do novo decreto seria destravar investimentos no setor de resíduos sólidos, por meio do estabelecimento de regras claras e adaptadas ao setor. "Na nossa visão, o setor de manejo de resíduos sólidos tem potencial para gerar grandes investimentos, criando empregos, melhorando a qualidade das nossas cidades e a saúde e dignidade da população", acrescenta Pedro Maranhão.