MDR atuará em Comitê de Crise federal para propor ações de recuperação econômica do País

Grupo de Trabalho para coordenar medidas estratégicas foi instituído nesta terça-feira (14), pela Casa Civil

Brasília-DF, 14/4/2020 – Coordenar e propor a implementação de ações estratégicas a fim de recuperar o crescimento econômico e o desenvolvimento do País em resposta aos impactos decorrentes da pandemia de Covid-19. Esse é o objetivo do Grupo de Trabalho (GT) do Comitê de Crise instituído nesta terça-feira (14) pela Casa Civil da Presidência da República. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e outros 16 órgão federais integram o GT.

“O MDR terá um papel fundamental neste processo. Nossas políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade urbana, segurança hídrica irão impulsionar a retomada econômica por meio de obras e projetos estruturantes em todo o País, movimentando o mercado e gerando empregos. Além disso, já atuamos com diversos programas e incentivos para promover a redução de desigualdades regionais. Esse eixo será ainda mais importante neste momento de recuperação dos municípios”, ressalta o ministro Rogério Marinho.

De acordo com a Resolução publicada no Diário Oficial da União, competirá ao Grupo de Trabalho propor medidas estruturantes, normativas e legislativas – de forma articulada com estados, municípios, iniciativa privada e entidades sem fins lucrativos. O intuito é, a partir dessas medidas, impulsionar a retomada das atividades afetadas pela pandemia no âmbito nacional.

Estratégias para fortalecer a área de infraestrutura, tanto para obras públicas quanto parcerias com o setor privado, também serão priorizadas pelo GT. A redução das disparidades regionais que possam ser causadas ou agravadas pelos impactos econômicos e sociais da pandemia será outro ponto de atenção para o Governo Federal, que irá monitorar os efeitos nas regiões e propor ações.

Uma outra proposta da União é, juntamente com o Congresso Nacional, definir diretrizes para a destinação dos recursos, de modo que esses investimentos também contribuam com a retomada econômica do País.

O GT deverá, ainda, propor medidas para garantir a cadeia de suprimentos de setores estratégicos; e promover a desburocratização de diversos procedimentos administrativos por meio do uso da tecnologia da informação e da simplificação de processos.

O Grupo será coordenado pela Casa Civil e terá duração de até 90 dias. Após esse prazo, será elaborado um Plano de Trabalho contendo a proposta de ações estratégicas.

Apoio a setores produtivos

O MDR já tem atuado para apoiar os setores produtivos na continuidade de suas operações e na manutenção dos empregos neste momento de crise em decorrência da pandemia. Uma dessas medidas é a criação da linha emergencial de R$ 6 bilhões dos Fundos Constitucionais para apoiar pequenos empreendedores, cooperativas e informais nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

"Nesse momento de dificuldades para todos, precisamos garantir a continuidade da atividade produtiva. Estamos realizando esforços em várias frentes, promovendo investimentos, reduzindo custos e garantindo apoio aos empreendedores, sempre em busca da preservação dos empregos e da renda das famílias", destaca o ministro Rogério Marinho.

Outra ação que beneficia diretamente os setores produtivos – indústrias, produtores rurais, irrigantes e empresas de saneamento – é a suspensão, durante 4 meses, da cobrança pela captação de água nos rios de domínio da União. A Agência Nacional de Águas aprovou a proposta do MDR e, com isso, os boletos para detentores de outorga para captação de água voltarão a ser emitidos em agosto deste ano.

O MDR viabilizou, também, R$ 257 milhões em recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para a continuidade de obras de saneamento básico em 21 estados e no Distrito Federal. A iniciativa visa apoiar governos estaduais e municipais, além do setor da construção civil, e contribuirá com a manutenção de empregos neste momento.

No final de março, o setor de habitação recebeu incentivos com a publicação da Portaria n. 761, que garante a continuidade e celeridade às contratações de unidades habitacionais das Faixas 1,5; 2 e 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida. A previsão é de que sejam contratadas aproximadamente 330 mil moradias e de que sejam gerados 825 mil novos empregos diretos e indiretos.