Liberado aditivo de R$ 3,6 bilhões para conclusão da Transnordestina

Brasília (DF) - Por meio de articulação do Governo Federal, liderada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) junto à Casa Civil, com participação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), foram definidas as condições que permitirão a adição de R$ 3,6 bilhões para a conclusão da ferrovia Transnordestina. A concessionária Transnordestina Logística (TLSA) está autorizada a acessar o crédito proveniente do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) desde a última reunião da Diretoria Colegiada da Sudene, ocorrida na segunda-feira (4).

Os desembolsos do valor serão realizados parceladamente pelo Banco do Nordeste, com R$ 1 bilhão anuais, de 2024 a 2026, e mais R$ 600 milhões em 2027, assegurando a conclusão da fase I da obra, conforme o cronograma previsto. Esse é o maior trecho da Transnordestina, com 1.061 km interligando Paes Landim (PI) até o Porto de Pecém (CE). Segundo a TLSA, a fase I tem 70% de evolução.

O novo funding (investimento total) da Transnordestina foi estruturado com apoio da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI). O titular da pasta, Eduardo Tavares, esclareceu que o aditivo de R$ 3,6 bilhões está incluído no novo funding como parte dos R$ 7 bilhões calculados para a entrega completa da obra. O orçamento atual do projeto é de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões já foram investidos.

O secretário advertiu que a partir do primeiro ano de operação, a ferrovia tem o potencial de adicionar, anualmente, R$ 7 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) da região de influência da Transnordestina, o que inclui os estados do Ceará, Piauí e Pernambuco. “Na prática, o Governo Federal está entrando com esforço de R$3,6 bilhões para que o Brasil deixe de perder, a cada ano, R$ 7 bilhões de Produto Interno Bruto (PIB) em uma das regiões mais vulneráveis do país, o semiárido”, afirmou Eduardo Tavares, concluindo que sem a finalização da obra, o país perde, ao ano, justamente o valor necessário para entregar a ferrovia.

“São R$ 7 bilhões que o Brasil deixaria de contar no PIB, ou seja, deixaria de produzir ao ano, sem a operação da ferrovia. É um montante significativo e que poderá ser produzido em uma região onde os índices de desenvolvimento humano e renda per capita são abaixo da média do país”, acrescentou o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros.

Interligando litoral, sertão e cerrado

A Transnordestina é considerada a maior obra linear em execução no Brasil. Com 1.206 km de extensão, a estrada de ferro interligará 53 municípios e tem como missão dinamizar a economia do Nordeste e aproximar o Brasil dos principais mercados mundiais.

“Estamos falando de uma melhoria no ambiente de negócios, com a agricultura familiar se tornando mais competitiva. A produção da região será escoada de maneira mais eficiente para o Porto de Pecém, o que abre novas oportunidades, inclusive para a implementação de perímetros de irrigação. Hoje, esses perímetros não são viáveis, mas com uma logística de transporte mais econômica, se tornarão possíveis e contribuirão para o desenvolvimento local”, explicou Eduardo Tavares.

Os primeiros transportes comissionados da Transnordestina serão realizados em 2025, entre os lotes Paes Landim, no Piauí, e Iguatu, na região central do Ceará. Segundo informações da TLSA, os lotes Acopiara, Piquet Carneiro, Quixeramobim e Quixadá, com 150 km de extensão, estão em plena construção, empregando 2,5 mil pessoas.

Uma pesquisa de impactos socioeconômicos produzido por consultoria contratada pela TLSA identificou que:

• Ao longo dos 30 anos de concessão, até 2057, serão gerados, em média, 90 mil empregos diretos e indiretos;

• a partir do primeiro ano de operação da ferrovia, os 53 municípios contemplados pela extensão da Transnordestina terão, somados, arrecadação tributária equivalente a R$ 52 milhões por ano;

• considerando somente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir do primeiro ano de operação da ferrovia, a arrecadação anual do tributo será de R$ 126 milhões.

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