Lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil está previsto para setembro

Brasília (DF) – Principal política pública de gestão de riscos de desastres no Brasil, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) tem data de lançamento prevista para 17 de setembro deste ano. Para fortalecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), o plano traz diretrizes e estratégias para gerenciamento de riscos integrado e coordenado entre União, estados e municípios.

Antes do lançamento, outras reuniões de alinhamento do documento estão previstas para os dias 12 e 13 de junho. Com cinco frentes de atuação – prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação – o plano terá levantamentos e análises de dados, diagnósticos situacionais e cenários prováveis de atuação em curto, médio e longo prazo.

“O plano está previsto na Lei 12.608, de 2012, mas, até hoje, nenhum governo havia se mobilizado para tirá-lo do papel. O presidente Lula, ciente da importância do plano e do impacto que ele vai causar na atuação dos órgãos públicos em casos de desastres, deu a devida prioridade a essa importante ferramenta”, afirma o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

E completou: “Estou otimista de que teremos produtos que vão responder à necessidade de um país de proporção continental e muitas diferenças, como é o Brasil. O ministro também ressaltou o papel do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). “Como ministro, tenho o dever de coordenar a resposta em casos de emergência, o que, em alguns casos, envolveu mais de 20 ministérios. Essa coordenação demonstra a necessidade da transversalidade nas políticas públicas e do fortalecimento das ações de resposta, mitigação, preparação, resposta e recuperação”.

“No caso de desastres, o desafio é muito grande e a situação não muda do dia para a noite, mas precisamos começar a fazer com que a política pública do plano chegue aos moradores de todos os municípios e estados brasileiros. Tem que ser uma política contínua e permanente", disse o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

O secretário destaca a importância do plano para os municípios brasileiros. “As dificuldades estão nos municípios, mas as soluções também. Quando a gente trabalha com as defesas civis municipais e com as populações que moram nas áreas de riscos, percebemos a importância de trazer o tema da gestão de riscos para perto dessas pessoas”, acrescentou.

O Plano

O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e vai integrar, de maneira transversal, as políticas públicas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social e aquelas que vierem a ser incorporadas ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), com vistas à proteção da população.