Governo Federal repassa mais de R$ 477 mil para obras de saneamento em São Paulo

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quarta-feira (14), a liberação de mais de R$ 477 mil em recursos para a continuidade de obras de saneamento e abastecimento de água em três cidades do estado de São Paulo.

Em Americana, os recursos serão usados na ampliação dos sistemas municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Em Mogi das Cruzes, o repasse tem como objetivo estudos e projetos de engenharia para ampliação do sistema de esgoto. Já em Santo André, o investimento federal visa ações de saneamento integrado.

O secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, reforça o impacto positivo do uso de recursos federais no setor. "A falta de acesso a serviços como tratamento de água e esgoto coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor".

Além dos recursos para São Paulo, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras e projetos de saneamento básico em outras 13 unidades da Federação. Foram beneficiados o Distrito Federal e os estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No total, mais de R$ 38 milhões serão investidos pelo Governo Federal.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completa um ano nesta quinta-feira (15), o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos

Desde janeiro, R$ 243,6 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 696,4 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.209 empreendimentos, somando um total de R$ 44,2 bilhões, sendo R$ 26,1 bilhões de financiamentos e de R$ 18,1 bilhões de Orçamento Geral da União.