Governo Federal promulga Política Nacional para fortalecer desenvolvimento regional e reduzir desigualdades no país

Brasília (DF) – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 11.962, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Publicado nesta segunda-feira, 26 de março de 2024, o marco regulatório i pretende atenuar as disparidades econômicas e sociais, tanto intrarregionais, quanto inter-regionais, com o propósito de criar oportunidades de crescimento sustentável, incremento da renda, melhoria e qualidade de vida para a população brasileira.

A PNDR é fundamentada na cooperação entre os diversos entes federativos, tanto no âmbito público quanto no privado, por meio de ações coordenadas que estimulem e apoiem os processos de desenvolvimento. Assim, busca-se uma abordagem integrada e articulada, com o objetivo de alcançar resultados efetivos em todas as regiões do país.

Entre os princípios que norteiam a PNDR, destacam-se a transparência e participação social, solidariedade regional e cooperação federativa, planejamento integrado, atuação multiescalar, desenvolvimento sustentável, valorização da diversidade regional e equidade no desenvolvimento produtivo. Esses pilares são essenciais para assegurar que as ações empreendidas estejam dentro dos anseios e necessidades das comunidades locais.

Para a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, a nova política traz a sustentabilidade como um diferencial e pilar para o desenvolvimento regional. “Um aspecto crucial desta nova política é a sustentabilidade, que emerge como um princípio fundamental para o desenvolvimento regional. Embora esteja incorporado ao desenho de nossas iniciativas, a sustentabilidade está intrinsecamente ligada à resiliência territorial, às mudanças climáticas e aos processos produtivos sustentáveis e inclusivos”, informou a secretária.

Os objetivos delineados pelo Decreto são claros e direcionados para a redução das disparidades regionais. Entre eles, destacam-se a promoção da convergência dos níveis de desenvolvimento e qualidade de vida entre regiões, a consolidação de uma rede de cidades policêntricas para a descentralização do desenvolvimento, o estímulo à produtividade e competitividade regional, especialmente em áreas com declínio populacional e altas taxas de emigração.

A implementação efetiva da PNDR requererá uma abordagem envolvendo a coordenação entre diferentes esferas de governo, setores da sociedade civil e iniciativa privada. É essencial que as políticas e investimentos sejam direcionados de forma estratégica, considerando particularidades de cada região e buscando potencializar seus recursos e capacidades.

Segundo Adriana Melo, uma das principais alterações propostas pelo decreto foram os aprimoramentos na governança. “Reconhecemos que uma política regional não pode ser implementada apenas com a atuação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. É necessária a articulação de diversas Pastas e instituições. Portanto, esse Decreto introduz uma inovação e aprimora o processo de governança da Política, envolvendo 25 ministérios com ações que impactam o desenvolvimento regional e incluindo as Superintendências do Desenvolvimento Regional: Sudam, Sudene e Sudeco”, explica a secretária.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reafirma seu compromisso em promover a PNDR como um instrumento fundamental para a construção de um país mais justo, igualitário e próspero juntando esforços e a colaboração entre os diversos atores sociais, abrindo caminho para um futuro de desenvolvimento sustentável e inclusivo em todas as regiões do Brasil.