Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) libera R$ 900 milhões para obra de saneamento em Alagoas

Brasília (DF) - O Banco do Nordeste autorizou uma operação de crédito no valor de R$ 900 milhões, em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para ampliação da cobertura de abastecimento de água e saneamento básico da região metropolitana de Maceió, em Alagoas. O fundo, que é administrado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e pelo Banco do Nordeste (BNB), atende a mais de 2 mil municípios e é o principal instrumento financeiro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) para a Região.

Segundo o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, operações como essa contribuem para a diminuição das desigualdades regionais. “A política de incentivos fiscais e os fundos constitucionais e também os de desenvolvimento são importantes elementos indutores da redução das desigualdades regionais. A partir desses investimentos, nós estamos atraindo empresas que gerarão emprego e oportunidade de renda e cidadania para os nordestinos”, destacou Cabral. Segundo ele, somente em 2023, o FNE vai injetar cerca de R$ 35 bilhões em financiamentos na região Nordeste.

O projeto financiado pelo FNE será implementado pela BRK Ambiental, concessionária dos serviços, e irá abranger 13 municípios, com população total de 1,5 milhão de pessoas, das quais 75% estão concentrados na cidade de Maceió. Além da capital, também serão beneficiados os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Satuba e Santa Luzia do Norte.

Em Maceió, o financiamento junto ao FNE possibilitará a reforma e/ou construção de cinco Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), o que inclui investimentos em Estações de Tratamento de Água (ETAs), captação, adutoras e redes de distribuição.

Parte dessas obras já terá início em 2023, como o Sistema Catolé, que beneficiará regiões da parte média e alta de Maceió, e o Sistema Norte, que abrangerá a parte baixa da cidade, incluindo a expansão para o litoral Norte da capital. No futuro, serão realizadas as obras nos Sistemas Aviação e Pratagy, atingindo a universalização do acesso à água no município até 2027.

A cidade de Rio Largo também será beneficiada de imediato com a assinatura do contrato. O município receberá um novo sistema de abastecimento, denominado Sistema Mata do Rolo, que promoverá a universalização da água na cidade. 

A concessão realizada pelo governo do estado tem prazo de 35 anos e prevê distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, bem como a gestão comercial da região, com meta de alcançar 100% da população com água tratada até o final de 2027.

Fundo Constitucional de Financiamento

No primeiro semestre do ano, o FNE, por meio do BNB, financiou outro grande projeto de saneamento para 34 cidades do Agreste e Sertão de Alagoas, no valor de R$ 800 milhões. Os dois projetos, juntos, vão gerar mais de 400 empregos diretos e 2,8 mil indiretos.

O FNE foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de setembro de 1989, para ser uma fonte estável de recursos para o financiamento das atividades produtivas da região Nordeste e do norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para estudantes abrangidos pelo Programa de Financiamento Estudantil (P-FIES) e para pessoas físicas, mini e microgeradoras de energia fotovoltaica, em condições apropriadas para a promoção do desenvolvimento econômico e social.