Defesa Civil Nacional simplifica repasses de recursos para socorro e assistências às cidades afetadas por desastres

Brasília (DF) -- Para simplificar e acelerar o repasse de verbas para cidades afetadas por desastres e que se encontram em estado de calamidade pública, a Defesa Civil Nacional publicou a Portaria nº 1.466, que autoriza a liberação imediata de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas, estabelecendo um valor máximo por município afetado, conforme sua faixa populacional.  Para acessar esses recursos, as prefeituras devem encaminhar ofício para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC). A ação também irá beneficiar os mais de 397 municípios do Rio Grande do Sul e os mais de 1,5 milhão de gaúchos atingidos por fortes chuvas e inundações.

A portaria estabelece três faixas populacionais, cada uma com um valor máximo de recurso a ser liberado:

Faixa 1: Até 50 mil pessoas - R$ 200.000,00

Faixa 2: De 50.001 a 100.000 pessoas - R$ 300.000,00

Faixa 3: Mais de 100.000 pessoas - R$ 500.000,00

A medida anunciada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) vai otimizar o processo de liberação de recursos, garantindo resposta mais ágil e eficiente diante de situações emergenciais. “Nossa prioridade é resgatar pessoas, cuidar dos abrigos e restabelecer o máximo que nós pudermos dos serviços públicos e abastecimento das cidades”, diz o ministro Waldez.

Para o secretário de Proteção e Defesa Civil Nacional, Wolnei Wolff, a atualização simplifica e torna mais transparente o processo de liberação de recursos, garantindo que os municípios afetados por desastres recebam o suporte necessário de forma rápida e eficaz. “Para simplificar o acesso aos recursos, especialmente para as cidades enfrentando dificuldades na elaboração dos planos de trabalho, foi estabelecido um processo ágil de solicitação de verbas para atender imediatamente às necessidades da população. Os recursos serão disponibilizados mediante envio de ofício à SEDEC”, explicou o secretário da Defesa Civil.

A medida demonstra a urgência e a prioridade do Governo Federal em fortalecer as ações de resposta a desastres e garantir a segurança e o bem-estar da população. Além disso, a medida reforça o compromisso do Governo Federal com a proteção e assistência às comunidades em momentos de crise. Essa liberação está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.